Decreto Regulamentar Regional N.º 1/1992/A, de 13 de Janeiro
"Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão de Regimes d..."

Despacho Normativo N.º 35/1992, de 23 de Janeiro
"Regulamenta os concursos para atribuição de prémios de dinamiz..."

Despacho Normativo N.º 24/1992, de 23 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 25/1992, de 23 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 26/1992, de 23 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 27/1992, de 23 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 28/1992, de 23 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 29/1992, de 23 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 30/1992, de 23 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 31/1992, de 23 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 32/1992, de 23 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 33/1992, de 23 de Janeiro
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 34/1992, de 23 de Janeiro
"Confirma, a título definitivo, a utilidade turística da amplia..."

Despacho Normativo N.º 34/1992, de 23 de Janeiro
"Confirma, a título definitivo, a utilidade turística da amplia..."